O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu, na tarde desta quinta-feira, que o inquérito que investiga o envolvimento da deputada federal Flordelis (PSD) na morte do marido dela, o pastor Anderson Carmo, deve ficar na primeira instância da Justiça.
Em junho, após iniciar a investigações do crime, o Ministério Público do Estado (MPRJ) enviou o caso para o STF por constatar o possível envolvimento da parlamentar no caso.
Assim, como tenho afirmado, o foro privilegiado constitui instrumento para garantir o livre exercício de certas funções públicas, não havendo sentido em estendê-lo a crimes que, cometidos após a investidura, sejam estranhos ao exercício das respectivas funções”, defendeu Barroso.
Ao O DIA, Ângelo Máximo, advogado da família do pastor Anderson, afirmou que com a retomada das investigações pela Polícia Civil e Ministério Público, haverá a apuração dos fatos e o descoberta dos envolvidos dos crimes “dando a César o que é de César”.
Vendo quem seja que for, culpado ou inocente, respondendo a futura ação penal no sentido de ver sanada essa angústia da paralisação das investigações.
Máximo ainda lembrou que vai pedir à delegada Bárbara Lomba, titular da Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSG), que investigue o crime de homicídio tentado contra o pastor, anterior à sua morte.
“Não podemos esquecer do envenenamento, pois se ao término da investigação não tiver sido apurado nesses autos, a assistência da acusação vai pedir uma instauração de um inquérito para apurar o ato praticado lá atrás da tentativa de homicídio por meio de veneno em desfavor da vítima, que por vontades alheias aos seus algozes não se consumou — por isso ficou no âmbito do homicídio tentado.
Por isso, o ministro Barroso agiu certo em determinar que a investigação ficasse em primeira instância” Em nota, a assessoria da deputada Flordelis informou que “em nenhum momento solicitou ou reivindicou a prerrogativa de não ser investigada pela polícia e pela Justiça.”
A decisão não surpreendeu a deputada Flordelis, porque ela tem conhecimento que a prerrogativa só seria aplicada se o crime investigado tivesse ocorrido em razão do mandato dela.
