apreensãoCasos de PolíciainvestigaçãomilíciaOperação Policial

Justiça absolveu sete homens presos ano passado em Itaboraí onde perto deles foi achado farto material bélico e anotações semelhantes a de uma milícia. Alegou que armas e munições foram achadas em terreno ao lado de bunker onde eles estavam, o que não configura prova

A Justiça absolveu sete homens que foram presos em 21 de maio do ano passado em uma espécie de bunker em Porto das Caixas, em Itaboraí e próximo deles foi achado farto material bélico:  uma pistola da marca Zigana, número de série T062011R00017, calibre .40; uma pistola da marca Girsan, calibre 9mm; 01 uma pistola da marca CZ, número de série B387761, calibre 9mm; um revólver da marca Taurus, número de série B10872, calibre .38; quatro carregadores de calibre 9mm; um carregador de calibre .40; três munições de calibre .38; 65 65 munições de calibre 9mm, todos de uso permitido; uma submetralhadora da marca TAC, com numeração raspada, de uso restrito e dois artefatos explosivos de fabricação caseira,

Consta dos autos que policiais militares receberam notícia anônima, através do ramal de telefone nº. 190, informando que havia meliantes escondidos numa casa branca no final da Rua Santo Antônio Assim, os agentes da lei se dirigiram ao local para averiguarem a veracidade da informação. 

Quando os policiais chegaram à referida residência depararam-se com o imóvel aberto e sete homens dormindo, sem portarem qualquer documento de identificação. Em revista no imóvel e no terreno contíguo, os policiais encontraram uma mochila preta dentro de um galinheiro contendo, além do material bélico,   96  fichas com a inscrição ´recebimento Liquinha´, com anotações de cobrança características de taxas de segurança exigidas pela milícia, um veículo Chevrolet/Cobalt, placa LRV-4912 e um veículo Fiat/Gran Siena, placa LBV-6292Encerrada a abordagem, os denunciados foram conduzidos à delegacia, onde permaneceram em silêncio. 

Desta forma, em período que não se pode precisar, sendo certo que, ao menos no corrente ano e anterior ao dia 21 de maio de 2021, no bairro Porto das Caixas, no município do Itaboraí, os denunciados integravam milícia particular, associando-se de forma permanente a outros indivíduos ainda não identificados, com a finalidade de praticarem diversos crimes previstos no Código Penal, dentre eles, constrangimento ilegal e extorsões de comerciantes e moradores. 

Na época da prisão, chegou a se cogitar o envolvimento de alguns deles, como o de vulgo 2N, com Danilo Dias Lima, o Tandera e a milícia Liga da Justiça.

O vínculo associativo entre os denunciados é reforçado pelo fato de dois dos envolvidos já terem sido presos em flagrante em data anterior (13/04/2021), no município de Niterói, onde respondem à Ação Penal 0083103-62.2021.8.19.0001, que versa sobre o delito de receptação (index 51). Na ocasião foram apreendidas anotações fazendo referência ao ´gato net´ e diversas munições.

 Tais anotações apreendidas em Niterói, somadas às ora apreendidas, bem como todo o forte arsenal bélico, local característico de ponto de apoio (´bunker´) para atividades criminosas, ausência de qualquer documento pessoal, bem como de qualquer indicativo característico de moradia ou justificativa para tal acomodação demonstram, inequivocamente, que os denunciados se encontravam reunidos em região dominada por milícia, e em condições para eventuais confrontos seja com traficantes de região próxima, como a ´Reta´, dominada pela facção do Comando Vermelho, seja até mesmo em face de incursões policiais, ainda que, naquele momento, estivessem inativos, optando-se pela ocultação do material bélico com o fim de evitarem um flagrante em caso de abordagem policial. 

Nas condições em que os denunciados foram flagrados, isto é, acomodados numa espécie de ´bunker´ e ´inativos´, não se definiu precisamente uma divisão de tarefas, evidenciando-se que todos exerciam cobrança de valores via extorsão, haja vista o farto material bélico, então ocultado.

Razões para absolvição

A Justiça apresentou os seguintes argumentos para absolvição:

Não se formou um conjunto probatório seguro a confirmar os fatos imputados na peça acusatória. Analisando-se os elementos probatórios, observa-se os acusados foram encontrados em local diverso das armas apreendidas, não sendo possível afastar relevante dúvida se o material, efetivamente, a eles pertencia. Além disso, diante da ausência de outras informações, que não as colhidas no momento da prisão, carece de provas firmes a demonstração do vínculo associativo estável e permanente necessária para configuração do delito previsto. Nesse contexto, a prisão dos ora denunciados e nas circunstâncias trazidas aos autos, após análise do mérito com o fim da instrução, não permite concluir se os mesmos seriam integrantes do tráfico ou da milícia. Quanto ao material apreendido, observou-se que o mesmo foi localizado no mesmo imóvel onde se encontravam os denunciados, porém em edificação diversa, tal seja, um galinheiro na parte externa e aos fundos. Assim, analisando-se por hipótese, caso fossem milicianos, encontrando-se em local disputado e fronteiriço à área de domínio do tráfico, não teria sentido que estivessem de forma displicente sem acesso imediato ao armamento. E, caso fossem também traficantes, não haveria razão para manter o armamento distante e acondicionado em uma mochila sem possibilidade de pronto emprego. ssa situação muito se assemelha à postura, tanto de milicianos quanto de traficantes, de esconderem armamentos ou drogas em residências localizadas em sua área de domínio, muitas vezes de forma impositiva aos proprietários. Verifica-se, assim, que a propriedade desse material restou igualmente duvidosa

Mostrar mais
Botão Voltar ao topo