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Justiça condenou dez milicianos que atuavam na Praça Seca e Jacarepaguá a penas que variam de nove a 13 anos de prisão. Investigação trouxe detalhes da guerra entre os grupos que aterrorizou a região entre 2017 e 2019. VEJA A CRONOLOGIA e TODOS OS SENTENCIADOS

Uma grande investigação feita pelo Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro resultou na condenação de pelo menos dez milicianos que atuavam em Jacarepaguá e Praça Seca em processo aberto em 2019.

Foram condenados
Fabiano Vieira da Rocha – 13 anos e seis meses
Felipe Raphael de Azevedo Rezende Martins – 13 anos e seis meses
Flavio Jesuino Frazão – 12 anos
Horácio Souza Carvalho – 12 anos
Leonardo Villar Gomez – 12 anos
Luiz Felipe Costa de Souza – 9 anos
Marcos Escalla Mazzini Filho – 9 anos
Raphael da Silva Nascimento – 13 anos e seis meses
Thiago Amorim de Queiroz – 9 anos
Willians Tavares – 9 anos


A investigação foi sobre a atuação de um grupo paramilitar nas comunidades da Chacrinha (Praça Seca) e Covanca (Tanque) e fez um apanhado sobre as disputas entre milícias rivais e contra quadrilhas de traficantes do Comando Vermelho a partir de 2017.

Confira toda a cronologia.


A partir do mês de dezembro de 2017 até os dias atuais, os condenados integraram organização criminosa caracterizada pela divisão de tarefas, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem econômica, mediante a prática de incontáveis crimes, notadamente os delitos de extorsão a moradores, comerciantes e prestadores de serviço a pretexto de oferecer serviços de segurança, roubos, invasões a domicílio, exploração e comercialização de sinais clandestinos de internet, televisão a cabo e do comércio de gás e água, além de porte de armas de fogo.


A quadrilha denunciada empregou diversos tipos de arma de fogo em sua atuação, inclusive de uso restrito.


A disputa por novas regiões de influência fez com que grupos criminosos distintos se unissem para conquistar novas áreas.


Foi nesse contexto que as ´milícias´ atuantes nos bairros de Campinho (Morro do Fubá) e de Jacarepaguá (Jordão, Bateau Mouche, Renascer, Jordão, Barão, Tirol e Curicica) se uniram para conquistar o território da comunidade da Chacrinha (Praça Seca/Jacarepaguá), então dominada pelo criminoso Helio Albino Filho, vulgo ´Lica´.


Além do interesse em obter ganhos econômicos através de atividades criminosas na Comunidade da Chacrinha, a conquista do território visava enfraquecer ´milícia´ rival, qual seja, aquela dominada por Lica´.
No entanto, a conquista da Comunidade da Chacrinha ainda possuía interesse estratégico para organizações criminosas que atuavam na região da grande Jacarepaguá e Campinho.


A comunidade faz limite com o Parque Nacional da Tijuca, que divida a Zona Oeste da cidade com a sua Zona Norte. Logo do outro lado do Maciço da Tijuca está o Complexo de Favelas do Lins, tradicional reduto de domínio do Comando Vermelho.


Assim, a conquista da Chacrinha se revelava importante para a consolidação de um cinturão de segurança contra invasões de traficantes do Comando Vermelho.


Foi assim que, em 07/12/2017, no período vespertino, membros das ´milícias´ atuantes nos bairros de Campinho (Morro do Fubá) e de Jacarepaguá/Praça Seca se uniram e invadiram a comunidade da Chacrinha.

Ao invadirem tal localidade, os criminosos promoveram confrontos armados com a organização criminosa que lá atuava, qual seja, aquela chefiada por´Lica´.


Há registro, inclusive, do óbito de um membro do bando de Lica´, no confronto com os invasores da comunidade, com participação direta de parte dos denunciados.


Participaram da invasão mais de trinta pessoas, fortemente armados, dentre as quais estavam Digão´; ´Macaquinho´; Leonardo Luccas Pereira,´Leleo´; Horácio, Luiz Felipe 2P´; Recife´, ´Playboy´,´Ratão´;´PQD´; Pezão´. Também participaram da invasão dois criminosos que vieram a falecer depois: as pessoas de Kirol Augusto Campos Ferreira Martins e Anderson Luiz dos Santos, vulgo ´Dandi´.


Chama atenção o fato de que antes mesmo da referida invasão ocorrer, mais precisamente em 04/12/2017, ela já havia sido noticiada ao Disque-Denúncia. Já no específico dia da invasão, 07/12/2017, o Disque-Denúncia tornou a receber informações sobre o conflito armado que estava ocorrendo na Comunidade da Chacrinha naquela data.

Importante destacar que a invasão narrada nestes autos permitiu que um novo grupo criminoso, aquele denunciado nestes autos, assumisse o controle da Comunidade da Chacrinha e lá praticasse suas ações criminosas.

A tomada da Chacrinha pelos denunciados agravou a guerra entre grupos criminosos pelo domínio territorial da região da Praça Seca, uma vez que Lica´, – expulso da localidade – se aliou ao Comando Vermelho e, por vezes, tentou retomar o controle da região.


Após se estabelecer na região da Chacrinha, nova invasão foi arquitetada pelo grupo criminoso denunciado, que novamente recebeu reforço de novos membros oriundos de outras áreas da Zona Oeste.


Desta vez, o alvo foi a Comunidade da Covanca/Jacarepaguá, que também tinha interesse estratégico para consolidação do mencionado cinturão de segurança contra invasões de traficantes do Comando Vermelho.


Foi assim que, em 17/03/2019, a organização criminosa, fortemente armada, invadiu a Covanca para consolidar seu domínio territorial, evitar a expansão do Comando Vermelho e obter seus ganhos econômicos ilícitos a partir da exploração de atividades criminosas.


Participaram da invasão dezenas de pessoas, fortemente armadas, dentre as quais estavam Pitbull, Flavinho, Recife, Jamaica, Fabi, Chel, Dengudl, Pezão, PQD, Digão, Chocolate, Rafae, Orelha e Vitinho.
Durante a invasão, diversos disparos de arma de fogo foram efetuados pelos criminosos. Tais disparos chegaram, inclusive, a ferir ao menos um morador da localidade.


Tanto após a invasão da Chacrinha, quanto após a invasão da Covanca, o modo de agir dos criminosos foi o mesmo.


Uma vez dominada a região, o bando colocou em prática o seu vasto cartel criminoso.
Na Chacrinha e na Covanca, a quadrilha iniciou a prática regular de extorsões contra moradores e comerciantes, com a cobrança de valores em dinheiro como uma suposta ´taxa de segurança´.


A súcia também implementou monopólio do fornecimento de água e passou a explorar e comercializar sinais clandestinos de internet e de televisão a cabo, obrigando a contratação com ela de tais serviços.

Visando manter o domínio de suas atividades criminosas, os membros da malta passaram a ser frequentemente vistos pelas ruas das comunidades dominadas portando armas longas e curtas de forma ostensiva.


O porte ostensivo de armas também se faz necessário para proteção dos territórios dominados contra invasões de outros grupos criminosos.


Um traço marcante da organização criminosa é a utilização de violência, de covardia, contra todos aqueles que, de alguma forma, atrapalhem seus interesses, seja pela recusa do pagamento das ´taxas´, pela tentativa de fuga dos monopólios comerciais ou pelo acionamento das autoridades de segurança pública.


Nessa linha, moradores e comerciantes, com alguma frequência, tiveram seus imóveis invadidos, sofreram agressões físicas e tiveram bens roubados.


A organização criminosa é marcada por uma clara e organizada estruturação e divisão de tarefas, nos quais havia, de forma não exaustiva, (I) os membros incumbidos da gestão do esquema criminoso, (II) os seguranças responsáveis pela proteção pessoal dos chefes do bando, (III) os soldados, Cuma função era faa proteção de pontos estratégicos das comunidades e fazer o porte ostensivo de armamentos; (IV) os cobradores ou recolhedores, estendendo-se estes como aqueles responsáveis por fazer as cobranças e recolhimento das taxas cobradas de moradores, comerciantes e prestadores de serviço, e (V) os olheiros, cujo papel era vigiar pontos estratégicos da localidade de atuação da malta, com o objetivo de alertar aos demais membros sobre eventual presença das forças de segurança pública.


Na divisão de tarefas da Orcrim, pode-se afirmar que ´Macaquinho´; ´Leleo´ e Horácio Souza Carvalho incumbiam a gestão do esquema criminoso, uma vez que ocupavam o topo da hierarquia da estrutura delituosa da súcia e foram os responsáveis pela estruturação das invasões.


Cumpre destacar que, mesmo tendo sido preso em fevereiro de 2018, o denunciado Horácio teve importante participação na gestão do grupo criminoso e na autorização para invasão da comunidade da Covanca.


Sendo um dos principais líderes da região, a invasão do novo território necessariamente precisaria passar por seu crivo.


Em relação a invasão da comunidade da Covanca, especial liderança também exerceram Leonardo Villar Gomez, vulgo ´Pitbull´, então responsável por aquela localidade, e Fabiano Vieira da Rocha, vulgo ´Fabi´, que era o chefe da região de Curicica, e forneceu homens e armamento para a invasão.


Abaixo os acusados acima citados, estavam os outros que alternavam sua atuação nas diversas funções existentes, fosse como seguranças, soldados, cobradores/recolhedores ou olheiros.


Neste ponto é importante destacar que embora houvesse uma clara e organizada divisão de tarefas, esta não era rígida, o que permitia aos denunciados exercerem vários papéis na malta, de acordo com o que exigisse o interesse criminoso.


Tanto é assim que os próprios líderes do bando também participaram ativamente das invasões.
Importante destacar que, em abril de 2019, veículos de comunicação divulgaram que o bando que dominava a maior parte das comunidades da Praça Seca – dentre elas a Chacrinha e a Covanca – estava se utilizando de uma espécie de ´boleto´ para suas extorsões. Tais boletos são exatamente iguais a outros que foram apreendidos em investigação do Gaeco/MPRJ e Draco, que levou ao oferecimento de denúncia em face dos chefes da ´milícia´ da Comunidade do Campinho no final do ano de 2018 – dentre os quais Leleo e Macaquinho.


A identidade entre os documentos demonstra como efetivamente grupos criminosos de diferentes regiões se uniram para dominar as regiões da grande Jacarepaguá.


Aliás, é importante destacar que muitos dos acusados já respondem a processos criminais por integrarem outras organizações criminosas.


Foi assim que, mediante clara e estruturada divisão de tarefas, com a utilização de armas de fogo, os denunciados implantaram regime de medo e terror nas Comunidades da Chacrinha e da Covanca, na região da grande Jacarepagu.

Roubos

Após a conquista da comunidade, os membros da malta começaram a impor o regime de medo e práticas criminosas sobre os moradores da área, fato esse tão comum no que tange as ´milícias´ cariocas
No dia 09 de dezembro de 2017, no período vespertino, em um imóvel situado à Rua Comandante Luis Solto, nº 873, Chacrinha, o denunciado Digão junto com comparsa conhecido pela alcunha de Bryan subtraíram, para si, a quantia de quinhentos reais, uma mala, uma televisão e um relógio da marca Invicta, da vítima C.C.C

A subtração foi praticada mediante grave ameaça, consistente no emprego de porte ostensivo de arma de fogo e expulsão da vítima e seus parentes da comunidade, pelos denunciados, além do denunciado ter se valido de sua condição de miliciano e do esperado terror que esta condição geral nos moradores das áreas dominadas.


No dia 18 de março de 2019, por volta das 19h, no imóvel situado à Rua H, nº 22, Comunidade da Covanca, o denunciado Willians Tavares Mendonça da Silva, vulgo ´Dengudo´subtraiu uma motocicleta Honda CB 300, placa LSA 7G74 de propriedade da vítima H.M.A.


A subtração também foi praticada mediante grave ameaça, qual seja, ameaça de morte e expulsão da comunidade, além do denunciado ter se valido de sua condição de miliciano e do esperado terror que esta condição gera nos moradores das áreas dominadas.

O depoimento de policiais

Policiais ouvidos pela Justiça descrevem como era a disputa entre os grupos.


Um delegado informou que essa investigação tem provas testemunhais, inclusive de vítimas que foram alvos de agressão dos grupos quando se apoderavam da comunidade.


Segundo ele, a milicia se desconfigurou e hoje ela se assemelha muito ao tráfico de drogas.


“A milícia da Praça Seca que atua nessas comunidades é mais parecida com o tráfico de drogas; que daí essa violência toda e disputa territorial, que é muito vista no tráfico de drogas; que alguns indivíduos tem passagens pretéritas por tráfico e roubo, e isso antigamente não se via na milicia; que essa instabilidade está muito associada a esses novos indivíduos que buscam confronto e disputa territorial”, disse.

“Esse inquérito englobou as duas invasões que se sucederam; que geralmente esses confrontos são bárbaros, bélicos; que houve óbitos; que a intenção é a tomada de território e estabilização do terreno por essas forças paramilitares; que para isso tem que ter o poderio bélico e o terror da população; que não tem como fazer isso sem um elevado grau de violência e periculosidade; que basicamente a forma de obtenção de renda é a extorsão, o que diferencia a milicia do tráfico; que o tráfico sustenta seu poderio na venda de drogas, assaltos, explosões a caixas eletrônicos; que a milicia basicamente vive de extorsões a comerciantes e moradores”,


“no momento em que se apropria de uma grande região territorial vem toda aquela disputa de autoritarismo, onde eles acham que podem fazer o que quiser com as pessoas; que há furtos, roubos, agiotagens, extorsões, expulsão de moradores das residências; que isso é prática usual dessas invasões de grupos criminosos assim que eles se apoderam do terreno; que houve reconhecimento das vítimas na delegacia; que isso não é comum e preocupa pela falta de segurança do Estado para com essas pessoas”, disse

Um outro policial contou que que teve uma época em que a milícia ficou bem integrada, formando uma grande organização e em determinadas regiões, dominadas pelo Comando Vermelho,


“quando a milícia ameaçava invadir, recrutava gente de toda a região, inclusive com armamentos emprestados por outros indivíduos; que toda a milícia se unia para invadir uma Comunidade rival, que era ligada ao tráfico, mais precisamente ao Comando Vermelho; que uma milícia de uma Comunidade enviava soldados para outra milícia de outra Comunidade quando era requisitado”

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