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Justiça nega pedido de defesa de Marcinho VP de parar inquérito que ele responde por homicídio cometido na Vila Cruzeiro (CV) em 2019

A Justiça negou habeas corpus no último dia 19 para a defesa de Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, que objetivava o trancamento do inquérito policial que apontava o envolvimento dele em um homicídio cometido na Vila Cruzeiro, na Penha, em 2019.


A vítima do crime foi William Moreira da Silva.


O assassinato foi cometido em contexto de justiçamento praticado por organização criminosa dedicada essencialmente ao tráfico de drogas ilícitas por meio de controle territorial. 


A defesa de Marcinho VP alegou que ele  está recolhido em Sistema Penitenciário Federal desde 05/01/2007 sob rigoroso regime de isolamento social; logo incomunicável. 


Argumentou ainda que na hipótese de se aventar apossibilidade de comunicação do traficante com seus subordinados a fim de ordenar-lhes a execução de um crime, haveria necessidade de instauração de inquérito policial federal para que fossem apuradas as eventuais responsabilidades dos agentes carcerários envolvidos.


Para a polícia, não restou dúvida à autoridade acerca do envolvimento dos indiciados (incluindo Marcinho VP) no crime de homicídio e ocultação de cadáver da vítima, informando que todos os elementos incriminatórios constam no inquérito.


E o Ministério Público opinou que constam elementos no inquérito de que a vítima teria sido assassinada dentro da comunidade da Vila Cruzeiro por traficantes que ali atuam, cujo líder seria Marcinho VP, sendo que tal linha
investigativa não poderia ser descartada de plano.


Para a Justiça, há como elementos documentos tratando do funcionamento dos presídios federais, registro de ocorrência, termo de declaração da comunicante, notícia de uma página da rede social Facebook, decisão que negou o pedido de prisão preventiva formulado pela autoridade policial e telas de consultas realizadas no sistema do MP.


A Justiça ainda alegou que caberá ao Ministério Público, ao final das investigações, a análise de existência ou não de elementos para a ação penal. 

Ao passo seguinte, caso o MP decida pela eventual deflagração da ação, competirá ao Juízo análise mais
aprofundada da existência ou não de justa causa, quando do recebimento ou rejeição da denúncia, momento em que poderá ser analisada com mais profundidade.

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