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Justiça voltou a manter Beira-Mar longe do Rio

  O desembargador Francisco José de Asevedo da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vetou em julho a solicitação da defesa do megatraficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, de voltar a ficar preso na penitenciária Bangu 1, na Zona Oeste do Rio. 


Segundo o relatório, mesmo acautelado em presídio federal, Beira-Mar
permaneceria atuando no planejamento estratégico da organização criminosa Comando Vermelho e sua execução em nível tático uma vez que há diversas anotações por práticas de crimes em período posterior a sua transferência para o sistema penitenciário federal.


Foi renovada a sua permanência  na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) pelo prazo de 360 dias (chegou-se a pedir três anos).


  Segundo relatado pelo órgão de segurança pública, os diversos procedimentos policiais instaurados para apurar as inúmeras condutas criminosas perpetradas por Beira-Mar, demonstrariam seu grau de periculosidade, poder de articulação, ressaltando a ineficácia do sistema penitenciário, como forma de inibição para a prática de novos delitos por parte do apenado, destacando, ainda, todo o seu histórico e atuação na atividade criminosa, sendo integrante da Organização Criminosa “Comando Vermelho” e exercendo atividade de liderança, com forte influência sobre seus liderados, gozando de grande prestígio entre os seus comparsas.


Nesse contexto, tratando-se de apenado de alta periculosidade, com postura reiterada à prática criminosa, justificada está a sua inserção e manutenção em unidades federais, necessitando maior cautela quanto ao abrandamento de sua vigilância, sendo certo que, mesmo após quase duas décadas acautelado, mantém seu prestígio e liderança frente a uma das maiores e mais influentes organizações criminosas do Brasil, restando clara a necessidade de manutenção do apenado em presídio de segurança máxima federal  

  Na hipótese de que se trata, o motivo e a excepcionalidade estão demonstrados com a imperiosa necessidade de possibilitar ao Estado a continuação da política de austeridade no combate ao crime organizado, não havendo necessidade da existência de um fato novo provocador do pedido de prorrogação, bastando que o fato motivador ainda repercuta no tempo, quer dizer, o motivo de segurança pública que ensejou a transferência para o presídio federal continue latente, ensejando a prorrogação da permanência do apenado o mais longe possível do Estado.  

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