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Militares condenados por morte de músico e catador de latinhas em 2019: veja detalhes sobre como tudo aconteceu

 Os autos do processo que julgou e condenou oito militares do Exército acusados de atirar mais contra um carro de uma família em 2019 em Guadalupe, matando um músico e um catador de latinha revelam como tudo aconteceu.

No dia dos fatos, por volta das 14h30, um grupo de combate composto por 12 (doze) militares, sob a chefia do Tenente Ítalo da Silva Nunes, deslocava-se em uma viatura Marruá do 1º Batalhão de Infantaria Motorizada Escola para os Próprios Nacionais Residenciais (PNR), bens públicos sob a administração do Exército Brasileiro, localizados na Avenida Brasil, em Guadalupe, na cidade do Rio de Janeiro.
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O grupo levava o almoço e o efetivo dos militares que substituiria aquele que estava de serviço, fazendo ações de
segurança dos PNRs, determinadas pelo Comandante da 1ª Divisão de Exército e Guarnição da Vila Militar.

Os militares, no momento em que desciam o viaduto de Deodoro, sentido Avenida Brasil, foram alertados por um veículo que trafegava em sentido contrário, acerca de um assalto, em local próximo.

Ao chegarem ao cruzamento com a Estrada de Camboatá, antes do local conhecido como “Piscinão de Deodoro”, os militares se depararam com a realização de um roubo, envolvendo um Honda City Branco, de Placa KRZ9136, de um veículo Ford Ka sedan branco, de onde saíram 3 (três) assaltantes.

Os militares declararam que, ao serem notados pelos assaltantes, estes realizaram disparos de arma de fogo em
direção à viatura. Em reação, os militares efetuaram disparos de fuzil e de pistola, na direção dos meliantes, que empreenderam fuga no Honda City e no Ford Ka, trafegando pela Estrada do
Camboatá, rumo à Avenida Brasil.


Nesse instante, houve a ordem para reembarque pelo Ten Nunes, com a duração de 30 segundos. Continuaram os disparos, na direção do veículo Honda e de um veículo branco.

Ocorre que foi atingido um veículo, Ford Ka sedan branco, placa LSC 2892 com características semelhantes ao do assalto, dirigido por Evaldo Rosa dos Santos, Sergio Gonçalves de Araújo (no banco do carona), e uma criança;
(atrás do banco do condutor), Michele da Silva Leite Nunes (no meio) e Luciana dos Santos Nogueira (atrás do carona).


Em movimento, segundo a prova técnica, os disparos perfuraram a parte lateral do aludido veículo, atingindo o seu condutor, Evaldo, o qual perdeu a consciência, sendo o carro guiado por Sérgio, por cerca de mais 100 (cem) metros, até parar completamente.

Nesse instante, os civis que se encontravam na parte traseira, deixaram o veículo, em busca de
abrigo.

Um civil, depois identificado como Luciano Macedo, aproximou-se do carro parado para prestar socorro.
Segundo constou nos autos, os militares ao avistarem o veículo parado, com as portas abertas, e com a aproximação de tal civil, mesmo não sabendo precisar se se tratava do mesmo veículo Sedan, de cor branca, participante do roubo, e sem identificar os civis, efetuaram novos disparos em direção ao suposto veículo.

Os disparos atingiram novamente o condutor que já se encontrava desacordado, bem como o Civil que prestava
socorro, levando o primeiro a óbito imediatamente e o segundo, após dias de internação, a falecimento, por conta das lesões provenientes dos disparos de arma de fogo.

Os militares foram uníssonos ao declarar que avistaram um carro branco, Sedan, semelhante ao veículo alvejado em situação anterior de perseguição, numa empreitada de roubo.

Afirmaram que ouviram disparos, mas não puderam identificar de onde vinham e mesmo assim dispararam
em direção ao citado veículo automotivo.

  Uma testemunha que realizou as filmagens ouviu um estampido isolado, quando vislumbrou os dois Sedans brancos trafegando.  A seguir, visualizou o terceiro veículo automotor de mesma cor já perdendo força e parando. 
Nesse momento o motorista, inocente, havia sido alvejado.  

  O laudo pericial de constatação de PAF (projétil de arma de fogo) identificou 8 oito impactos no muro da Comlurb, a corroborar o depoimento de uma outra testemunha que declarou terem sido atingidos por uma rajada de tiros do lado esquerdo do veículo ao saírem da Travessa Brasil e entrarem na Estrada do Camboatá, esquina esta onde se encontra o muro periciado.  

  Outro laudo pericial elucidou terem os projéteis que alcançaram o muro da Comlurb sido disparados de uma distância de 250 metros, desde a esquina anterior ao gradil de ferro do Piscinão de Deodoro, tendo as grades igualmente sofrido os impactos de fuzil. 


Pela fotografia constante do laudo , vislumbra-se tratar-se de uma distância considerável, de pouca visibilidade, tornando temerária a ação dos militares. 


Em um segundo momento, não obstante a completa inércia do veículo, de onde saíram duas mulheres e uma criança, consoante relatos das testemunhas, os militares teriam se aproximado e disparado nova rajada de tiros, os quais atingiram o catador Luciano Macedo, que estava do lado de fora do carro tentado ajudar o motorista já desfalecido, bem como o sogro da vítima, ainda sentado no banco do carona.  

 Um vídeo constante descortina o final dessas rajadas de tiros e coaduna-se com os relatos oculares acerca da dinâmica do evento. 


A partir dali, visualiza-se  Luciano Macedo, já alvejado, no chão, abrigando-se atrás de outros veículos, todos com marcas de projéteis, e o sogro do motorista saindo correndo do Ford Ka após cessarem os disparos.


 Ato contínuo, os militares aproximaram-se, rondaram as imediações e nada fizeram para socorrer as vítimas. 
Percebe-se, igualmente, que apenas Luciano estava sem camisa e vestia uma bermuda escura, no entanto os militares afirmaram que uma pessoa de características semelhantes aos bandidos se encontrava sem camisa e bermuda clara. 

Aliás, um militar afirmou ter visualizado o “o criminoso de bermuda clara portando uma pistola. Todavia, nenhuma arma foi encontrada no local. 


Por igual, nenhuma troca de tiros foi relatada pelas testemunhas naquele momento, ao contrário do que alegaram os acusados. 


Verifica-se, em tese, uma ação completamente desmedida e irresponsável desencadeada por um roubo ocorrido momentos antes e que não se encontrava mais em curso, inexistindo, a prima facie, qualquer ameaça iminente, situação de risco para possíveis vítimas civis de roubo, ou, sequer, pessoa armada. 


Destarte, de fato, foi engendrado um esquema para escamotear a verdade. Daí havia o perigo de colocar em liberdade os envolvidos e estes novamente buscarem manipular as investigações, desrespeitando os pilares de hierarquia e disciplina.


 Mesmo que o veículo confundido pelos militares estivesse ocupado por assaltantes, injustificável ser ele alvejado por 62 projéteis (laudo de exame no veículo, quando já havia parado completamente e não disparava contra a guarnição.
 Injustificável, sobretudo, porque os acusados não estavam em exercício da Garantia da Lei e da Ordem, faziam apenas segurança na área que tinham PNR de militares. 


Dessa forma, não se encontravam sob a égide da LC nº 97/99 e Dec. nº 3.897/2001. Só poderiam ter atuado se o quartel ou eles próprios tivessem sido ameaçados, o que não ocorreu.


 Nesse norte, investirem-se eles no papel de polícia sem respaldo legal, para atuar em suposto crime patrimonial é ilegal e inconstitucional.


 Os agentes trafegavam na via pública, em deslocamento, levando alimentos, quando souberam do assalto e decidiram agir por conta e risco. 


Nesse sentido, o Ofício nº 48 do Encarregado de Diligências complementares informou que a viatura Agrale Marruá “não apresentava sinais de ter sido atingida por PAF”. 


Ainda que se venha a demonstrar contexto de legítima defesa putativa, o excesso é clarividente, tendo o próprio Ten Ítalo afirmado que teriam recebido sete disparos, não realizados, enquanto os agentes efetuaram mais de 80 (foram encontrados 82 estojos deflagrados no local do segundo fato). 


O excesso e a ausência de meios moderados é evidente. Para agravar, a vítima confundida com o criminoso sem camisa possivelmente estaria de costas, tentando abrir a porta do veículo para socorrer o motorista. Como podem ter aberto fogo sem verificar se estaria ela armada ou em posição de enfrentamento que os colocassem em risco? Pior, quando fugiu para proteger-se atrás de outros carros, como se vê do local onde realizada a filmagem, continuou sendo perseguido e contra ele foram disparados diversos projéteis, que atingiram outros veículos ali estacionados! 


Os autores foram tão imprudentes que não se preocuparam, inclusive, com os civis ali presentes, que tiveram de proteger-se em variados locais. 


  Destarte, desrespeitadas de sobremaneira as regras de engajamento, a saber: atuar somente em direção do oponente claramente identificado e direcionar tiros para membros inferiores, como bem enfatizou a Juíza Federal da Justiça Militar .

Na época, ainda pode ser identificado que, nas proximidades do Bloco de Apartamentos da Comunidade Muquiço, onde o veículo Ford Ka parou completamente, foram atingidos com mais de 20  disparos: um bar, incluindo a parte do depósito e  os fundos do depósito, uma oficina mecânica, um portão metálico de cor azul e parede de alvenaria, e três veículos (Tempra, Zafira e Pálio) que ainda se encontravam no local. 


Ora, a situação que se delineia nos autos revela contornos, em tese, de homicídio por dolo eventual, e não, de legítima defesa putativa. E se essa situação comprovar-se, a pena será proporcional ao agir dos agentes. Longe está de um mero descumprimento de ordem e regulamento – art. 324 do CPM. 


Decerto a população civil, residente em tais áreas de risco, vive assolada pela criminalidade, por ações ilícitas das milícias, porém, os integrantes do Exército brasileiro não podem, ao exercer seu mister, agir ao desabrigo das normas penais militares e fragilizá-las ainda mais, de modo temerário, em nome das Forças Armadas, Instituições nas quais a população deposita suas últimas esperanças. 


Triste a própria vítima Luciana dos Santos, antes de tomar conhecimento de onde vinham os tiros que fulminaram a vida de seu esposo, ter lhe dito: “calma amor, é o quartel.”. Aqui, não se está a pronunciar condenação prematura, mas narrar os fatos supostamente ocorridos, cuja análise é imperiosa para a verificação concreta dos requisitos da prisão cautelar .

As penas

O tenente Italo da Silva Nunes, que comandava a operação realizada em Guadalupe, na Zona Norte do Rio, foi condenado a 31 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado, por duplo homicídio e a tentativa de homicídio de Sergio Gonçalves de Araújo, na mesma ação.

Outros sete militares, que realizaram disparos na ocasião, foram condenados a 28 anos de reclusão em regime fechado. A defesa dos militares vai recorrer da decisão.

Quatro homens que não participaram da troca de tiros foram absolvidos.

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