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PM acusado de matar adolescente com tiro nas costas no Complexo do Salgueiro (CV) em 2017 vai a júri popular. Vítima vinha despertando na época interesse de clubes de futebol

A Justiça decidiu levar a júri popular o policial militar Renato Rodrigues Lelis pela morte de um adolescente de 16 anos durante ação no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, em 2017.

No dia 15 de dezembro de 2017, por volta das 12h30min, na Rua Porto Royal, Lelis, integrante da equipe do GAT B do 7º BPM, em operação determinada pelo Comandante do Batalhão, assumindo o risco de produzir o resultado morte, efetuou disparos de arma de fogo contra Breno Monteiro da Silva, com 16 anos à época, estudante, que veio a óbito.

O crime foi cometido por motivo fútil, qual seja, o fato da vítima haver corrido quando avistou o denunciado tendo sido alvejado com o disparo fatal pelas costas. 

Na ocasião, Lelis se encontrava alegadamente em missão de patrulhamento para apurar suposto confronto armado entre traficantes de drogas e policiais militares na Comunidade do Salgueiro juntamente com o já falecido policial militar  Guilherme da Costa Penetra  quando a vítima Breno, que voltava da casa da avó, após ter ido ao colégio verificar suas notas, deparou-se com o denunciado e seu colega de farda tendo corrido, razão pela qual foi alvejada e morta pelo denunciado na via pública.A 

A denúncia foi recebida em 19/01/2021e  veio acompanhada do respectivo inquérito policial nº 072-11868/2017, da 72ª DP, do qual se destacam as seguintes peças: portaria da Autoridade Policial, registro de ocorrência, declarações prestadas em sede policial, auto de apreensão de arma de fogo, guia de remoção de cadáver, laudo de perícia necropapiloscópica, laudo de exame em arma de fogo, laudo de exame de corpo de delito de necropsia, esquema de lesões, boletim de atendimento médico-hospitalar da vítima ; termo de reconhecimento de cadáver, declarações prestadas no Ministério Público, mídia referente à Portaria 348/025/2017 enviada pelo 7º BPM e peças relativas ao inquérito policial militr (index 135 e 196).

 O Ministério Público ofereceu denúncia e requereu providências cautelares de suspensão do exercício da função policial, com a consequente cassação da autorização do porte de arma de fogo e de proibição de contato com as testemunhas e/ou informantes civis indicadas na peça inicial acusatória. 

 A mãe da vítima prestou depoimento em Juízo tendo declarado, que quando chegou na casa ouviu tiros. 

Disse que Breno teria sido atingido pelos disparos de arma de fogo quando retornava para casa, após pegar o que a avó tinha pedido. 

Declarou que o pedreiro que estava na sua nova casa viu pela janela os policiais do Caveirão fazendo uma ´barreira´ e pegando o corpo da vítima. 

 Narrou que quando retornava do mercado para casa viu o Caveirão passando, muito rápido, tendo sido informada por uma vizinha para que fosse ao hospital porque achava que seu filho tinha sido baleado. 

Disse que quando chegou ao hospital foi informada do óbito de seu filho. 

Declarou que seu filho foi a única pessoa atingida na ocasião. Afirmou que seu filho nunca teve envolvimento com o tráfico de drogas. 

A avó da vítima Narrou que ouviu os disparos no momento em que Breno retornava para a casa em que a depoente estava. Disse que não houve troca de tiros, tendo ouvido em torno de três disparos. 

Declarou que estava no portão de casa, de onde podia ver o Caveirão, e, após ouvir os disparos, viu os policiais formando uma barreira. Disse que os policiais pegaram o corpo de uma pessoa e colocaram no interior do Caveirão, não sabendo a depoente, até esse momento, que o corpo era de seu neto. 

Afirmou que, após a saída do Caveirão do local, uma tia da vítima disse para a depoente que a pessoa baleada era Breno, tendo a depoente ido para o hospital em seguida, mas, quando lá chegou, Breno já estava sem vida. 

 Afirmou que Breno nunca se envolveu com o tráfico de drogas. Disse que no local em que Breno foi atingido não existia tráfico na época. Disse que não viu quem efetuou o disparo que atingiu Breno. Disse que a pessoa que lhe deu a notícia de que Breno tinha sido atingido, afirmou para a depoente que este tinha sido executado naquele local. 

Declarou que os policiais fizeram uma barreira para que as pessoas não vissem o corpo da vítima sendo retirado do local. Disse que a referida tia da vítima não presenciou o momento dos disparos, tendo apenas ouvido os mesmos. 

Por sua vez, a testemunham responsável por um projeto social na região, desenvolvido para ensinar futebol na comunidade, no período entre 2015 e início de 2018 disse que Breno já havia despertado o interesse de clubes profissionais de futebol, tendo sido solicitado por um representante desses clubes para que o depoente o levasse para testes, que ocorreriam uma semana após os fatos narrados na denúncia. 

 Disse que em nenhum momento identificou qualquer envolvimento de Breno com o tráfico de drogas. Disse que Breno era uma das referências do projeto. 

O que diz o acusado

O policial Lelis disse que não são verdadeiros os fatos narrados na denúncia.,

Falou que no dia dos fatos ocorreu uma megaoperação do Batalhão para repressão de roubos de cargas e de veículos. Declarou que aconteceram confrontos em diversos pontos da comunidade.
Disse que, havia um grupo de elementos começado a efetuar disparos contra o interrogando e seu companheiro, iniciando-se um breve confronto. Disse que nesse grupo havia cerca de quatro ou cinco bandidos, que usavam armas longas. Declarou que conseguiu chegar mais a frente, momento em que se deparou com a vítima baleada, tendo os demais elementos se evadido do local para o alto, continuando estes a efetuar disparos contra o interrogando.

Disse que viu a a vítima Breno correndo do local, estando este junto com os outros elementos. Declarou que não há como ter a certeza de quais criminosos atiravam. Disse que viu Breno com a arma na mão. Afirmou que a vítima estava viva, tendo sido esta atingida por um disparo, na lateral do tórax.

Disse que a arma apreendida na posse da vítima era uma pistola, Glock, .40, com kit rajada. Declarou que foi arrecadada droga em uma sacola, não sabendo se esta estava na posse da vítima. Declarou que não sabe se atingiu Breno durante o confronto, estando este caído no local. Asseverou que portava um fuzil, assim como seu companheiro. Disse que os criminosos também portavam fuzis.

Narrou que socorreu a vítima levando a mesma até o blindado, tendo sido reunida a guarnição para que saíssem o mais rápido possível, procedendo diretamente para o pronto-socorro. Afirmou que, com certeza, a vítima saiu do local com vida, não podendo precisar se chegou viva ao pronto-socorro.

Declarou que posteriormente soube que a vítima não teria envolvimento com atividades ilícitas e participava de projeto social de futebol.

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