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PMs acusados de corrupção em Mesquita cobravam propina por telefone ou por aplicativos de mensagem

Os policiais militares alvos de operação de hoje do Ministério Público Estadual  contra a milícia de Mesquita, exigiam vantagens indevidas, consistentes no pagamento de propina, popularmente conhecido como ´arrego´, para não fiscalizar os motoristas e veículos que integravam cooperativas de transporte alternativo controladas pela milícia atuante nos bairros de Jacutinga, Santo Elias e Vila Emil. 

Segundo a denúncia, os acusados supostamente ameaçavam interromper a circulação das linhas alternativas de transporte, caso não fosse efetuado o pagamento.

Os fatos são contemporâneos visto que ocorreram até o mês de agosto de 2020.  

Três são réus, tiveram a prisão preventiva decretada e o afastamento de suas funções públicas.  

De acordo com a Justiça, uma vez em liberdade, os PMs poderão dificultar a repetição das provas em sede judicial, obstruindo a obtenção de provas que podem a vir elucidar os fatos, facilitando a ocultação de outros envolvidos, bem como as atividades ilícitas que praticavam, inviabilizando, por conseguinte, eventual aplicação da lei penal militar. 

Pelas informações constantes dos autos, as exigências eram supostamente realizadas por meio de contatos telefônicos e mensagens de comunicações por meio de aplicativos. Isso demonstra, ao menos por ora, que qualquer medida diversa da prisão cautelar é insuficiente para conter a atuação dos denunciados, uma vez que essas medidas permitem que os suspeitos continuem a utilizar-se de tais equipamentos, sendo necessário o seu afastamento do seio social por meio da segregação cautelar. 

Além disso, há rastros de envolvimento dos acusados com o grupo criminoso, constituído sob a forma de milícia privada, atuante na região, já que, ao que parece, as exigências eram feitas aos integrantes do grupo paramilitar, que recolhia o dinheiro dos motoristas e repassava aos denunciados para que estes não exercessem fiscalização sob os veículos independentes das irregularidades verificadas, o que evidencia o risco à ordem pública. 

Somando-se a isso, extrai-se a periculosidade dos policiais militares ora denunciados, que se utilizando do cargo público e dos poderes a ele inerentes, concedido pelo Estado, disponibilizavam o aparato estatal para interesses espúrios, em vez de cumprir sua missão constitucional de ´preservação da ordem pública´, expondo a toda a sociedade a riscos. 

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