Casos de PolíciaComando Vermelhohomicídio

Promotoria denuncia chefe dos Prazeres (CV) por homicídio contra subordinado que descumpria ordens. Justiça rejeita mas há recurso

 A Justiça rejeitou em 29 de julho uma denúncia por homicídio contra o chefe do tráfico no Morro dos Prazeres, em Santa Teresa, na Região Central do Rio, Cláudio Augusto dos Santos, o Jiló. Já houve recurso recebido no último dia 11.


Narra a acusação que, em dia e horário ainda não determinados, mas entre16 e 18 de abril de 2020, no interior do ‘Morro dos Prazeres’, terceiras pessoas ainda não identificadas, conscientes e voluntariamente, em comunhão de ações entre si, com intenção de matar, seguindo as ordens de Jiló, efetuaram disparos de arma de fogo contra Jonatan Felix Gomes. 

 As lesões causadas na vítima, por sua natureza e sede, foram a causa eficiente da morte desta, conforme o laudo de exame cadavérico.
O crime foi praticado mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, haja vista que esta foi dominada pelos traficantes, levada para a parte alta da comunidade, local onde foi executada. 


O assassinato foi praticado por motivo fútil, decorrente do fato da vítima estar desobedecendo as ordens do tráfico de drogas. 


 Consta do incluso procedimento que Jiló é um dos líderes do tráfico de drogas na comunidade do ‘Morro dos Prazeres’ e, de qualquer forma, contribuiu para o crime, uma vez que supostamente teria determinado a morte da vítima, pelo fato deste descumprir suas ordens. (…)´


 O irmão da vítima, relatou o envolvimento de Jonatan com prática de roubos e com o tráfico de drogas naquela comunidade. Segundo ele, desde o dia 16 o rapaz se encontrava desaparecido, embora os rumores no morro apontassem para a execução dele por ordem do tráfico.(¿) que nesta data, por volta das 09h20, foi informado por moradores que o corpo de seu irmão estava em uma mata no meio do morro dos Prazeres, sendo certo que, em companhia de seu pai, se dirigiram para àquela localidade e constaram o informado. 


O pai de Jonatas apresentou praticamente o mesmo relato de seu filho
Disse que a comunidade é palco de inúmeros confrontos por disputa de território; que no dia 16/04/2020, por volta de 13h, Jonatan disse para o irmão que iria ‘andar pela rua’, frase essa que, segundo o entendimento do seu filho, corresponderia a praticar roubos (…) que desde o dia 16/04/2020 já havia rumores que Jonatan teria sido executado pelo tráfico local (…)que afirma que já imaginava que isso pudesse acontecer, até porque o flho já levou várias ‘surras’ na favela(…)´. 


Pelo argumento da Justiça, estabelecida a linha investigatória, além do auto de exame cadavérico (AEC), o procedimento investigatório limita-se a juntada de documentos em que se noticia se tratar o acusado do chefe do tráfico na localidade em que ocorreu o crime. 


 Além dito, argumentou não haver nos autos qualquer elemento que permita a imputação ao denunciado, ainda que forma mediata, da prática de atos relacionados a morte da vítima, sendo certo que tão somente a existência de notícias trazidas pelo genitor e pelo irmão da vítima de seu envolvimento com roubos e com o tráfico de drogas naquela comunidade e a existência de ´rumores´ na localidade de que a vítima foi executada pelo tráfico não configuram elementos indiciários que sirvam de suporte à denúncia. 


 Nesta ordem de ideias, a mera invocação da condição de líder da facção criminosa, sem a descrição de determinado comportamento típico que o vincule concreta e subjeti-vamente à prática criminosa, não constitui fator suficiente para permitir a deflagração da ação penal.

Mostrar mais
Botão Voltar ao topo