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Jair Bolsonaro assina a lei que permite alteração nas regras do cadastro positivo

Projeto aprovado em março pelo senado, é um banco de dados com informações sobre o histórico de crédito dos consumidores.

Jair Messias Bolsonaro, o presidente do Brasil, sancionou na cerimonia realizada no Palácio do Planalto na data de hoje, 08/04, o projeto de lei que altera regras do cadastro positivo para consumidores.

O projeto que sempre foi uma das prioridades do ex-presidente Michel Temer enquanto esteve a frente do país, teve aprovação do senado em março deste ano e teve modificação no texto na Câmara
e precisou passar por nova análise dos senadores.

O cadastro, que teve início em 2011, é um banco de dados com informações sobre o histórico de crédito dos consumidores (pessoas físicas e jurídicas), com pontuações para quem mantém as contas em dia.

Antes dessa assinatura, o projeto anterior previa que a inclusão do nome dos “bons pagadores” no cadastro só poderia ser feita com autorização expressa e assinada do cadastrado.

O consumidor poderá, no entanto, pedir para retirar o nome do banco de dados, de acordo com o projeto.

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