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Governo federal afirma que Prefeitura do Rio deixou de usar recursos do PAC para contenção de encostas

O ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) divulgou, por meio de nota divulgada nesta terça-feira, que a Prefeitura do Rio tem em caixa para realizar a contenção de encostas cerca de R$ 110,5 milhões, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas não o usou por falta de apresentação de projetos complementares de execução. O montante expira no próximo no dia 30 de junho.

Na nota, o ministério disse que a Prefeitura do Rio obteve a garantia de R$ 421 milhões em recursos federais em seis contratos do PAC, entre 2010 e 2014. Os R$ 110,5 milhões são parte deste valor. O MDR também divulgou que desde 2017 o município não faz solicitações de recursos federais para contenção de encostas.

Após a temporal que causou destruição na cidade, o prefeito Marcelo Crivella alegou falta de recursos federais e cobrou a promessa de campanha de Jair Bolsonaro de que faria um governo “com menos Brasília e mais Brasil”, numa referência de enviar mais verbas para estados e municípios.

O ministério divulgou que apoia a execução de obras de drenagem urbana e de manejo de águas pluviais, com o objetivo de prevenir desastres naturais como vem acontecendo no estado carioca. Segundo o governo, o município do Rio, responsável pela obras, possui “oito termos de compromisso ativos, que correspondem a R$ 797,3 milhões em recursos federais e R$ 279,58 milhões de contrapartida municipal.”

“Dos oito projetos apresentados, quatro são com recursos do Orçamento Geral da União – três deles estão concluídos e um está paralisado (ampliação da calha e construção de reservatórios no Rio Trapicheiro e no Rio Maracanã). Outros quatro contratos firmados com a Prefeitura são executados por meio de financiamento do FGTS. Destes, dois estão concluídos e dois estão em andamento”, informou.

O Desenvolvimento Regional divulgou que outras quatro propostas — no valor de R$ 501,2 milhões — apresentadas pela Prefeitura estão em análise. Esses projetos não são localizados nas regiões afetadas pelo temporal.

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