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Prefeito decreta estado de calamidade pública na cidade do Rio de Janeiro por causa da chuva

O prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, decretou nesta quinta-feira (11) Estado de Calamidade Pública por causa da chuva. O decreto foi publicado no Diário oficial do município e garante à Prefeeitura o poder de executar medidas excepcionais sem autorização do Legislativo. Isso inclui a realocação de verbas e cortes de serviços para priorização em outras áreas.

O decreto tem validade de 180 dias e fica autorizado o descumprtimento de alguns artidos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A contratação sem licitação fica permitida para casos de situações graves.

Também no Diário Oficial do município do Rio foi publicada a liberação de R$ 40 milhões em verbas para o investimento de drenagem e manutenção da rede de águas plubiais na Zona Oeste da cidade, uma das regiões mais afetadas.

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