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Presos terão que pagar pelas tornozeleiras eletrônicas após assinatura de Ratinho Júnior


Governador do Paraná assina decreto que obriga detentos a pagarem pelas tornozeleiras eletrônicas

Os presos vão pagar pelas tornozeleiras eletrônicas e eventuais despesas resultantes de restauração ou apoio do objeto. A norma passa a valer quando for publicada no diário oficial, mas o decreto foi firmado pelo governador do Paraná, Ratinho Júnior, na última quinta-fera (8).
A modificação deve gerar uma economia aos cofres públicos, já que o governo estadual gasta R$ 1,7 milhão por mês – o custo por unidade é de R$ 241.


Cerca de 7 mil condenados utilizam o equipamento, sendo que opagamento começará a partir da data em que o aparelho eletrônico éentregue aos presos. Entretanto, os presidiários que não tiverem condições de arcar com oscustos de aquisição e manutenção da tornozeleira eletrônica estarãoisentos do pagamento. O Poder Judiciário será o encarregado de analisarcada caso. 


“Se o detento tiver as condições financeiras necessárias para arcar com os custos da tornozeleira, e não fizer, será cobrado pela Procuradoria-Geral do estado, como qualquer devedor fiscal”, declarou o delegado Francisco Caricati, diretor do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen).
Os valores recolhidos pelo estado serão destinados ao Fundo Penitenciário Depen, que prevê recursos para investimentos nospresídios. Hoje o Paraná conta com 33 unidades prisionais e outras 13 emconstrução.

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